Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que não proibiu o contato entre os advogados dos investigados na Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os alvos.
O esclarecimento do ministro surge após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitar participação no caso, alegando que as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados prejudicavam o livre exercício da advocacia. Isso ocorreu porque Moraes havia proibido os alvos da operação “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”. A OAB argumentou que tal ordem violava as prerrogativas dos defensores.
Moraes afirmou, no entanto, que sua proibição não impede a comunicação entre os advogados, mas tem o objetivo de evitar que os defensores sejam usados como intermediários para o contato entre os investigados.
“Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia”, esclareceu o ministro em despacho assinado na quarta-feira (14) e divulgado nesta sexta (16) pelo Supremo.
Moraes destacou que a Polícia Federal indicou a importância de os investigados não se comunicarem, uma vez que estão sendo investigadas ações coordenadas que exigiam alinhamento prévio de narrativas.
“Dessa maneira, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados”, reforçou o ministro.
O processo sobre o caso continua tramitando em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), embora Moraes tenha divulgado o conteúdo de suas decisões devido à repercussão do caso. Na Operação Tempus Veritatis, foram cumpridas 48 medidas cautelares, incluindo quatro prisões preventivas. Além de Bolsonaro, estão sendo investigados seus ex-assessores diretos, incluindo militares que ocuparam cargos de destaque no governo.
Com informações da Agência Brasil
