O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (16) para condenar mais 15 réus acusados de envolvimento nos eventos golpistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Naquela ocasião, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e danificadas.
Os julgamentos estão em andamento no plenário virtual, onde os votos são registrados eletronicamente. Até o momento, Moraes, atuando como relator das ações penais, é o único a ter se manifestado. Os demais ministros têm até 23 de fevereiro para apresentar seus votos.
As penas propostas por Moraes para os 15 réus variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos enfrentam acusações que incluem associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em resumo, o Supremo já proferiu veredicto condenatório para 71 pessoas ligadas aos atos antidemocráticos, com penas variando de três a 17 anos de prisão. Além disso, todos foram ordenados a pagar conjuntamente uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os condenados até o momento fazem parte do grupo que participou diretamente dos atos violentos.
Os julgamentos das mais de mil pessoas detidas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, estão temporariamente suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.
As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos eventos golpistas continuam em andamento. Na presente semana, o Supremo obteve maioria de votos para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.
Com informações da Agência Brasil
